Recuo no tombamento

JORNAL DIÁRIO DE CUIABÁ



Exército alega que sequer foi comunicado pelo Estado sobre intenção de tornar o batalhão patrimônio e freou processo.

A proposta de tombamento das edificações do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, anunciada pela Secretaria Estadual de Cultura há quase um mês, encontrou forte resistência do comando do Exército. Acionada, a Advocacia Geral da União já encaminhou um pedido de impugnação do processo. A portaria que determinou a medida foi assinada em 21 de setembro pelo secretário de Cultura, João Carlos Ferreira.

À ocasião, ele descreveu o chamado Batalhão Laguna, localizado no bairro Goiabeiras, como uma referência histórica para a cidade. O prédio foi inaugurado no início da década de 1940 por Getúlio Vargas. “Estamos preservando o aspecto arquitetônico e a memória de uma importante Instituição, o Exército Brasileiro”, completou João Carlos, em nota veiculada por sua assessoria de imprensa. Os militares, contudo, dizem não ter sido sequer consultados sobre a “homenagem”. “Fomos surpreendidos com este tombamento”, resumiu o general Guilherme Cals de Oliveira, comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada – à qual o 44º é subordinado.

Segundo ele, o caso foi relatado à 9ª Região Militar de Campo Grande (MS), que imediatamente manifestou contrariedade. “Acionamos a Advocacia Geral da União, pois precisávamos saber como um patrimônio da União pode ser alvo de tombamento estadual”.

O procurador-chefe substituto da União em Mato Grosso, Geovani Soares Borges, encaminhou à Secretaria um ofício pedindo a impugnação do processo. Um dos argumentos é o de que o Exército, como titular do imóvel, não teria interesse na medida. Outro impedimento, segundo apontou o procurador, diz respeito ao fato de que o tombamento de bens da União é de competência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “O processo começou errado”, completou o general. A Secretaria discorda deste entendimento. “O Batalhão está localizado em nosso território e faz parte de nossa história”, explica a coordenadora de Patrimônio Cultural, Maria Leventi.

“Não estamos propondo uma desapropriação”. Segundo ela, a medida abrangeria apenas o pavilhão de Comando, as guaritas e o jardim. “Se é verdade que o Exército planeja vender aquelas áreas do fundo para a exploração imobiliária, o tombamento não representaria nenhum empecilho”. O general nega que o Exército esteja considerando a hipótese de negociar a área. “Não pretendemos sair. Já recusamos duas propostas. O Batalhão é muito bem localizado”.

OFICIALIZAÇÃO – O secretário de Cultura chegou de assinar a portaria de tombamento da edificação militar no dia 21 passado, no Parque Mãe Bonifácia, por ocasião das celebrações do Dia da Árvore. Porém, não houve publicação no Diário Oficial. O tombamento do mais antigo prédio do Exército em Mato Grosso havia sido solicitado pelo tenente-coronel Everaldo José Farias (hoje na reserva), em 2005. Desde então, a coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria fez um levantamento bibliográfico sobre o Batalhão de Infantaria Motorizada.