AL aprova criação do primeiro Jardim Botânico de MT
A Assembléia Legislativa aprovou a criação do primeiro Jardim Botânico do Estado, que será criado numa área de 67 há, localizada na Avenida Chico Mendes (antigo Fomento Agrícola, ao lado da AMBEV).
A área, de propriedade do Estado, tem a vegetação predominante do cerrado além de contar com uma mata ciliar que aparece ao longo da margem do rio Cuiabá. Segundo a Mensagem do governo, aprovada pelo Legislativo, as ações, para implantação do parque, vão possibilitar a conservação da área que já vinha sendo comprometida pelo homem.
A matéria atende o artigo 37 da Lei Complementar nº 38, de 1995, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo a obrigação do Estado em criar museus e jardins botânicos representativos de seus principais ecossistemas, visando à pesquisa e à educação ambiental. Em 2003, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) baixou a Resolução n° 339, de 25 de setembro, que estabeleceu as formas de criação, normatização e funcionamento dos jardins botânicos.
O Jardim Botânico será administrado pela Coordenadoria do Jardim Botânico, subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Para tanto, ficam criados, com a aprovação da Mensagem, um cargo de Coordenador do Jardim Botânico (nível DAS-4) e um cargo de Gerente de Apoio Logístico (nível DAS-4).
O Jardim Botânico de Mato Grosso terá a função de promover pesquisa, conservação, preservação, educação ambiental e o lazer compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável.
Também será de sua responsabilidade proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, nos âmbitos local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas.
No Jardim Botânico serão realizados registros e documentação de plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e preservação da natureza, para pesquisa científica e educação, além de promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos nacionais e estrangeiros.
08 outubro 2005
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